Política de Privacidade
Política de Privacidade do Parceiro Fornecedor
1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:
1.1 O acesso e a utilização da Plataforma BDAY têm caráter gratuito, salvo, quando explicitamente indicado pela Empresa.
1.2 A adesão e o acesso do PARCEIRO à Plataforma BDAY somente se dará através de um prévio cadastro ou registro, sujeito à aprovação pela BDAY. O cadastro necessitará de algumas informações, tais como, comprovação de CNPJ e /ou CPF ativo/regular, capacidade de emissão de Nota Fiscal, acesso à internet, telefones ou e-mail, inclusive, alternativos para contatos, contratações de seguro de seus produtos, se necessário, informações específicas sobre seu estabelecimento, como dias e horários de funcionamento, a estas não se limitando entre outros critérios determinados pela Empresa, inclusive autorização de visitas presenciais e periódicas pela BDAY.
1.3 O PARCEIRO declarará que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras e se comprometerá a mantê-las atualizadas.
1.4 Os acessos à Plataforma somente serão liberados após a confirmação dos requerimentos mínimos e o preenchimento de cadastro pelos PARCEIROS com as informações requeridas pela BDAY, inclusive credenciais de acesso de login e senha, que será pessoal e intransferível e deverá atender aos padrões de segurança indicados pela BDAY.
1.5. Após concluída a etapa inicial do cadastramento, a BDAY entrará em contato com o PARCEIRO, conforme meios de contato informados no cadastramento. Assim, o PARCEIRO já poderá ter acesso ao ambiente logado na Plataforma, porém o início da atividade comercial somente poderá ser autorizado após liberação pela BDAY, cujo prazo pode variar, de acordo com as informações que o PARCEIRO passar a BDAY.
1.6 Após aprovação de cadastro pela BDAY, a utilização da Plataforma será realizada pelo PARCEIRO para comercialização de seus produtos e serviços relacionados a Festas e Eventos aos consumidores/usuários da BDAY, ressaltando que tais consumidores também preencherão formulário próprio, identificando-se com nome completo, endereço, CPF/CNPJ, para realizarem pedidos dentro da plataforma, visando a segurança de todos.
1.7 Na comercialização de seus produtos e serviços através da plataforma da BDAY, os PARCEIROS serão os únicos responsáveis por declarações falsas ou inexatas que prestarem e que vierem a causar prejuízos a BDAY ou a terceiros.
1.8 A Plataforma não é direcionada e não deve ser utilizada por PARCEIROS menores de idade. De modo a evitar o acesso indevido, a BDAY avisa claramente que seu conteúdo somente pode ser acessado por maiores de 18 (dezoito) anos.
1.9 O PARCEIRO deverá aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma como condição para acessar e utilizar o aplicativo BDAY. Caso não concorde com algum(ns) dos pontos mencionados, é vedado que o PARCEIRO utilize a Plataforma.
2. RESTRIÇÕES DE USO:
2.1 O PARCEIRO concorda em utilizar a Plataforma BDAY em conformidade com as leis brasileiras, bem como com os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
2.2 O PARCEIRO se compromete a não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário à legislação, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
2.3 O PARCEIRO concorda em não utilizar a Plataforma BDAY para fins ilegais, discriminatórios, difamatórios, violentos, pornográficos ou que possam causar danos a terceiros.
2.4 O PARCEIRO reconhece que é o único responsável pelo uso que faz da Plataforma BDAY, assim como pelo conteúdo que insere ou utiliza no aplicativo.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
3.1 Todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo BDAY, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas registradas e outros elementos, é de propriedade exclusiva da BDAY ou de terceiros que autorizaram seu uso. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia.
3.2 O PARCEIRO concorda em não utilizar, de forma alguma, os conteúdos disponibilizados no aplicativo BDAY para fins comerciais, salvo quando expressamente autorizado pela BDAY.
4. DIREITO DE IMAGEM, PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS:
4.1 O PARCEIRO, desde já, autoriza a BDAY a utilizar sua imagem para divulgação de suas plataformas digitais, site, app.
4.2 A BDAY se compromete a tratar os dados pessoais do PARCEIRO em conformidade com a legislação prevista na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com a sua Política de Privacidade. O PARCEIRO concorda com a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais pela Empresa para os fins previstos na Política de Privacidade.
4.3 O PARCEIRO reconhece que, ao utilizar a Plataforma BDAY, terá acesso a dados pessoais de consumidores, como nome, CPF, RG, endereço, retrato, número de conta bancária e afins. O PARCEIRO concorda em utilizar esses dados apenas para fins relacionados à comercialização dos produtos e ou serviços, bem como para cumprir obrigações legais relacionadas a essas atividades sob pena de sofrer as penalidades previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES:
5.1 A BDAY empregará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e livre de vírus. No entanto, o PARCEIRO reconhece que a BDAY não pode garantir a disponibilidade ininterrupta da Plataforma nem a ausência de eventuais falhas ou erros.
5.2 A BDAY não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido, falha de funcionamento, interrupção ou acesso não autorizado à Plataforma a qual o PARCEIRO tenha dado causa.
5.3 A BDAY sendo uma plataforma digital de intermediação de negócios, limitando-se a disponibilização dos produtos e serviços do PARCEIRO para que estes atendam seus usuários, não se responsabiliza por eventuais conflitos, desentendimentos ou prejuízos decorrentes das relações comerciais estabelecidas entre o PARCEIRO e os consumidores/usuários da Plataforma BDAY.
5.4 O PARCEIRO declara ter ciência de sua exclusividade com BDAY, de modo que não poderá aderir a outra plataforma de Marketplace para oferta de seus produtos e serviços, sob pena de rescisão contratual e multa prevista em tópico abaixo.